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...DE JUSTIÇA DO ESTADO DE______, URGENTE RÉU PRESO. AUTOS nº:____________, _____VA... ...A DE ______, ESTADO DE_______. EGRÉGIO TRIBUNAL; COLÊNDA CÂMARA; DOUTOS JULGADORES, HABEAS CORPUS IMPETRANTE, brasileiro, conviv... ...de Identidade Regristro Geral RG nº 5967252 SSP/GO________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF: 052.692.161-75__________, residente e domiciliado na R... ...igo de Processo Penal, impetr HABEAS CORPUS, contra ato do Excelentíssimo S... ... de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS : No dia ________ o impetrante f... ...º, inciso II, do Código Penal. Na fase inquisitorial, para qu... ...orme será demonstrado adiante. Trata-se o impetrante de pess... ...egressa, e conduta social boa. De outro prisma, visa a prisã... ... previstos no art. 312 do CPP. Por fim, instada a manifestar-... ...l. 21) , nos termos seguintes: “Ao lume do exposto, o Ministé... .... (...)” (original sem grifo). Portanto, Excelência, diante d... ...e merece integral acolhimento. II - DO DIREITO: Da desnecessidade da manutenção da prisão preventiva: Visa a prisão preventiva a gar... ... previstos no art. 312 do CPP. Conforme será demonstrado adia... ...nutenção da custódia cautelar. Sem entrar no mérito da acusaç... ... do mesmo Estatuto Processual. Quanto à ausência dos pressupo... ... atacada a seguinte motivação: “Compulsando os autos, verific... ...mentam a cautela segregatória. O fumus boni juris é verificad... ... autoria por parte do acusado. O periculum in mora, por sua v... ...ça perante a comunidade local. Logo, torna-se imprescindível ... ...l (...)” (original sem grifo). No caso em tela, a autoridade ... ...urar a aplicação da lei penal. É importante lembrar que a sup... ...perada e devolvida às vítimas. Excelência, é notório o fato d... ...motivação na decisão judicial. Nesse sentido, as circunstânci... ...lar pela liberdade provisória. Há que se observar ainda o pri... ...trata, como ocorre neste caso. Ademais, há que se considerar ... ...ima e testemunhas do processo. Assim, ausentes os requisitos ... ...ifestou este Egrégio Tribunal: “EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO ... ...mos)”. (original sem negrito). É consoante o teor do seguinte julgado desta Corte: “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO... ...emos)”.(original sem negrito). É uníssono o entendimento deste Egrégio Tribunal: “EMENTA: HABEAS CORPUS. CONCES... ...les)”. (original sem negrito). Finalmente, diante do exposto,... ...o dada pela Lei nº 12.403/11): a) Comparecimento a todos os atos processuais; b) Não mudar de residência, se... ...m prévia autorização judicial; c) Proibição de ausentar-se da... ...a devida autorização judicial; d) Proibição de manter contato... ...m as vítimas e as testemunhas; e) Recolhimento domiciliar, no... ...ríodo noturno e dias de folga. Portanto, diante dos fatos e a... ... termos da legislação vigente. III - DO PEDIDO: DIANTE DO EXPOSTO, o indeferi... ... costume, requerer o seguinte: A concessão da ORDEM DE HABEAS... ...er de pleno direito e JUSTIÇA! Netes termos, pede deferimento. Data, Local. ADVOGADO OAB/___nº _____
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Manuel Trajano Duailibe

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